O SINCODIV-CE e a FENABRAVE Regional Ceará informam à Rede de Concessionárias que o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou nova regulamentação referente ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE), ampliando e consolidando sua aplicação nas operações com veículos seminovos e usados.
A medida representa mais um avanço na modernização do setor automotivo, promovendo maior digitalização dos processos, rastreabilidade das operações, segurança jurídica e integração entre concessionárias, SENATRAN, DETRANs e demais órgãos envolvidos.
As concessionárias já utilizam o RENAVE nas operações com veículos novos. Com a nova regulamentação, o sistema passa a desempenhar papel ainda mais relevante no controle eletrônico do estoque e na gestão das operações envolvendo veículos seminovos e usados, exigindo adequações nos processos internos e na forma de registro das movimentações previstas na norma.
A Resolução estabelece o prazo de 90 (noventa) dias para adequação às novas disposições. Nesse período, recomendamos que as concessionárias promovam uma avaliação de seus processos operacionais, observando especialmente:
- a integração dos sistemas utilizados pela empresa com uma integradora homologada pela SENATRAN;
- a revisão dos procedimentos de controle e movimentação do estoque de veículos seminovos e usados;
- a adequação dos processos relacionados às operações abrangidas pela nova regulamentação;
- a capacitação das equipes das áreas comercial, administrativa, faturamento, seminovos e documentação.
A adequação aos novos procedimentos contribuirá para garantir maior conformidade regulatória, segurança jurídica, padronização das informações e eficiência operacional.
O SINCODIV-CE/FENABRAVE Regional Ceará buscará esclarecimentos junto à SENATRAN e ao DETRAN-CE sobre a operacionalização da nova regulamentação no Estado do Ceará, bem como sobre os procedimentos que serão adotados durante o período de transição. Assim que essas definições forem oficialmente apresentadas pelos órgãos competentes, a Rede de Concessionárias será prontamente informada, com todas as orientações necessárias para uma implementação segura e eficiente.
Reafirmamos nosso compromisso de representar e apoiar a Rede de Concessionárias, acompanhando a implementação da nova regulamentação e atuando junto aos órgãos competentes para garantir segurança jurídica, previsibilidade e uma transição organizada para todo o setor.