O governo federal enviou ao Congresso Nacional na quinta-feira (14) um projeto de lei que cria o Programa Combustível do Futuro como parte do Plano de Transformação Ecológica. O objetivo do projeto é reduzir as emissões de gases de efeito estufa pelo setor de transportes, na expectativa de cumprimento de acordos internacionais.
O projeto prevê mudanças nos mercados de etanol, diesel e querosene de aviação. O Combustível do Futuro visa o ajuste na faixa de participação etanol anidro na gasolina vendida na bomba, que hoje varia entre 18% e 27,5%, como seu principal mecanismo de descarbonização. Se aprovado o PL, essa margem deve ser alterada para 22% a 30%.
Com a previsão de estimular o consumo de “diesel verde”, o plano elaborado tem a expectativa de metas de incremento da participação do biodiesel até 2037. O governo federal sinalizou que o país já poderia elevar participação de biodiesel no diesel comercializado para 13% ou 14%. Hoje, o percentual está em 12%, no padrão B12.
Lula enfatizou a importância do Brasil na produção de combustíveis renováveis e planeja levar o debate sobre o assunto para fóruns internacionais, além do investimento planejado de R$250 bilhões de reais no setor. Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, afirmou que os recursos virão do setor privado por estímulo do poder público.