STF estabelece limites à atuação de associações genéricas em ações tributárias coletivas
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o ARE 1.556.474/SP, decidiu que associações genéricas — aquelas que não representam uma categoria econômica ou profissional específica — não podem se beneficiar da substituição processual em ações coletivas tributárias sem exigência de filiação prévia. Assim, apenas os associados que já estavam filiados à entidade [...]